Termos e Condições

Data de entrada em vigor destes Termos e Condições: 1/11/2022

Estes Termos e Condições regem o seu acesso a Websites controlados pelo Abbott Laboratórios, incluindo as respetivas subsidiárias e afiliadas (colectivamente designadas por "Abbott"), que estão associadas a estes Termos e Condições online (coletivamente designados por "Websites do Abbott"). Estes Termos e Condições online não se aplicam a Websites do Abbott que não estão abrangidos por estes Termos e Condições online, a residentes dos Estados Unidos ou a Websites de terceiros aos quais os Websites do Abbott possam estar associados. A sua utilização dos Websites do Abbott está sujeita a estes Termos e Condições e à Política de privacidade.

Sem comprometer os seus direitos ao abrigo da legislação aplicável, o Abbott reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de modo a reflectir os progressos tecnológicos, as alterações legais e regulamentares e as boas práticas comerciais.

Se o Abbott alterar estes Termos e Condições, será disponibilizada uma versão atualizada destes Termos e Condições que refletirá essas alterações e notificá-lo-emos das referidas alterações, atualizando a data de entrada em vigor apresentada na parte superior destes Termos e Condições. Ao aceder ou ao utilizar os Websites do Abbott, concorda que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado à versão atual destes Termos e Condições que poderá visualizar sempre que aceder aos Websites do Abbott.

Se discorda destes Termos e Condições ou está insatisfeito com os Websites do Abbott, o seu único e exclusivo recurso consiste em descontinuar a utilização deste Website do Abbott.

Declaração de exoneração de responsabilidade 

Reconhece e concorda que:

a. Embora procuremos incluir nos Websites do Abbott os últimos desenvolvimentos relacionados com os nossos produtos e serviços Web, bem como outras informações sobre o Abbott, não garantimos a exatidão, eficácia e adequabilidade de quaisquer informações contidas nos Websites do Abbott. Cada indivíduo assume total responsabilidade e acarreta com todos os riscos decorrentes da utilização dos Websites do Abbott. As informações são apresentadas "TAL COMO ESTÃO" e podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. O Abbott reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, adições, eliminações ou modificações às informações contidas nos Websites do Abbott, sem aviso prévio. 

b. O Abbott não faz quaisquer representações nem concede quaisquer garantias de qualquer tipo ou natureza no que concerne as informações ou o conteúdo publicado nos websites do Abbott. o Abbott declina pelo presente documento todas as representações e garantias, implícitas ou explícitas, permitidas por lei, contrato ou de outro tipo, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, título ou não infração.

Em nenhuma circunstância deve o Abbott ser responsabilizado por quaisquer danos de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos, especiais (incluindo perda de lucros), consequentes ou acidentais decorrentes ou relacionados com a existência ou utilização dos websites do Abbott, e/ou com as informações ou conteúdo publicado nos websites do Abbott, independentemente do Abbott ter sido alertado para a possibilidade de tais danos.

c. O Abbott não é responsável e não concede qualquer garantia quanto à exatidão, eficácia, cumprimento e adequabilidade de quaisquer informações ou conteúdo proveniente de terceiros, incluindo quaisquer hiperligações a ou de sites de terceiros. Exceto quando estipulado em contrário nos Websites do Abbott, o Abbott não editará, nem censurará ou, de outro modo, controlará qualquer conteúdo providenciado por terceiros em qualquer boletim informativo, sala de conversação ou outros fóruns idênticos publicados nos Websites do Abbott. Tais informações deverão, por conseguinte, ser consideradas suspeitas e não são endossadas pelo Abbott.

d. Os Websites do Abbott podem conter “declarações relativas a projeções futuras” (forward looking statements) que refletem as atuais expetativas do Abbott em relação a eventos futuros e à expansão dos negócios.

As “declarações relativas a projeções futuras” envolvem riscos e incertezas. Os reais desenvolvimentos ou resultados poderão diferir materialmente dos previstos e dependem de uma série de fatores, incluindo, sem limitação, o sucesso dos atuais programas de investigação, os resultados de ensaios clínicos pendentes ou de futuros ensaios clínicos, a comercialização contínua dos seus produtos, as aprovações regulamentares dos produtos farmacêuticos, da validade e da aplicação das respetivas patentes, a estabilidade das suas relações comerciais e as condições económicas globais.

O Abbott faz tenção de atualizar regularmente os seus Websites, mas não assume nenhuma obrigação de atualizar qualquer conteúdo.

A Sua Utilização

Compreende, reconhece e concorda com os seguintes aspetos: 

a. Ao utilizar os Websites do Abbott, concorda não interromper ou intercetar as nossas informações electrónicas publicadas nos Websites do Abbott ou em qualquer um dos nossos servidores. Concorda igualmente em não tentar contornar quaisquer funcionalidades de segurança dos Websites do Abbott e em cumprir toda a legislação, regras e normas locais, estatais, federais e internacionais aplicáveis.

b. O utilizador concede ao Abbott o direito de utilizar todo o conteúdo que carregar ou que, de outro modo, transmitir aos Websites do Abbott, conteúdo esse que está sujeito a estes Termos e Condições e à Política de privacidade em todos os aspetos que o Abbott considerar pertinentes, incluindo, sem limitação, a cópia, apresentação, execução ou publicação do mesmo em qualquer formato do Abbott, modificando-o, incorporando-o noutro material ou efetuando um trabalho derivado com base no referido conteúdo.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, o utilizador renuncia a todos os direitos morais que possa ter em relação ao conteúdo que carregar ou que, de outro modo, transmitir aos Websites do Abbott (se os houver).

c. Exceto o expressamente estipulado e acordado com antecedência pelo Abbott, não deve estabelecer-se qualquer relação confidencial na eventualidade de qualquer utilizador dos Websites do Abbott efetuar quaisquer comunicações orais, escritas ou eletrónicas enviadas para o Abbott (tais como opiniões, questões, comentários, sugestões, ideias, etc.).

Se quaisquer Websites do Abbott requererem ou solicitarem o fornecimento de tais informações e contendo estas informações dados de identificação pessoal (por exemplo, nome, endereço, número de telefone, endereço de correio electrónico), o Abbott deve obtê-las, utilizá-las e conservá-las de forma consistente com a nossa Política de privacidade.

Caso contrário, tais comunicações e quaisquer informações submetidas nos referidos Websites devem ser consideradas não confidenciais e o Abbott deve ser livre de reproduzir, publicar ou, de outro modo, utilizar tais informações para quaisquer finalidades, incluindo, sem limitação, a investigação, desenvolvimento, fabrico, utilização ou venda de produtos incorporando tais informações.

O remetente de quaisquer informações enviadas para o Abbott é totalmente responsável pelo respetivo conteúdo, incluindo a sua veracidade e exatidão e pela não violação dos direitos de propriedade ou de privacidade de qualquer outra pessoa.

Rotulagem dos Produtos 

Os nomes, as descrições e a rotulagem dos produtos podem ser de origem americana ou originários de outros países que não o seu país de residência. Os produtos podem não estar disponíveis em todos os países ou podem estar disponíveis com uma denominação comercial diferente, com diferentes concentrações e diferentes indicações de utilização.

Muitos dos produtos listados encontram-se disponíveis apenas mediante prescrição médica do seu profissional de saúde. Excepto quando expressamente estipulado e acordado com antecedência pelo Abbott, nenhum diretor, funcionário, agente ou representante do Abbott, das respetivas subsidiárias e afiliadas, está autorizado a fornecer aconselhamento médico, a efetuar diagnósticos, tratamentos ou a prestar outros serviços médicos que, de alguma forma, criem uma relação médico-doente através dos Websites do Abbott.

Propriedade Intelectual

As informações, documentos e gráficos relacionados publicados nos Websites do Abbott (as "Informações") são propriedade exclusiva do Abbott, excepto as informações fornecidas por fornecedores de terceiros ao abrigo de contrato com o Abbott. É concedida permissão para utilizar as informações, contanto que (1) o aviso relativo aos direitos de autor supracitado seja apresentado em todas as cópias; (2) a utilização das informações se destine a fins informativos ou não comerciais ou apenas para uso pessoal; (3) as Informações não sejam modificadas de qualquer forma; e (4) não sejam utilizados quaisquer gráficos disponíveis a partir deste Website do Abbott separadamente do texto que os acompanha.

O Abbott não é responsável pelo conteúdo providenciado por fornecedores de terceiros e o utilizador está proibido de proceder à distribuição do referido material sem a permissão do proprietário dos direitos de autor consignado. Excepto o disposto anteriormente, não é concedida qualquer outra licença ou direito, expresso ou implícito, a qualquer outra pessoa ao abrigo de qualquer patente, marca comercial ou outro direito de propriedade do Abbott. Não pode ser utilizada qualquer marca comercial, designações comerciais, apresentação do produto e produtos contidos nos Websites do Abbott sem a prévia autorização por escrito do Abbott, exceto para proceder à identificação de um produto ou serviços da empresa.

Privacidade e Segurança

O Abbott está empenhado em salvaguardar a sua privacidade online. Compreendemos a importância da privacidade dos clientes e visitantes dos Websites do Abbott. A nossa utilização da informação de identificação pessoal é regida pela nossa Política de privacidade e, ao aceder e utilizar os Websites do Abbott, concorda em ficar vinculado a essa Política de privacidade. 

O utilizador reconhece e concorda que, ao submeter as suas informações de identificação pessoal nos Websites do Abbott, apesar do Abbott possuir medidas de segurança implementadas para impedir o acesso ou interceção não autorizada, não existe qualquer garantia absoluta de segurança. na improvável eventualidade de uma interceção ou acesso não autorizado,apesar nos nossos esforços em contrário, o Abbott não deve ser responsabilizado por tais interceções ou acesso não autorizado, ou por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequenciais (incluindo perda de lucros) incorridos por um cliente ou utilizador, mesmo que o Abbott tenha sido previamente alertado para a possibilidade de tais danos.

O Abbott não garante, de forma expressa ou implícita, que as informações fornecidas por qualquer cliente estarão protegidas contra interceção ou acesso não autorizado e não concede quaisquer garantias implícitas de comercialização e adequação a um fim específico. Cada cliente é responsável pela preservação da confidencialidade da sua palavra-passe.

Limitação da Responsabilidade

O Abbott não assume qualquer responsabilidade relativamente aos materiais, informações e opiniões fornecidos, publicados ou, de outro modo, disponibilizados através dos Websites do Abbott. A confiança depositada nestes materiais, informações e opiniões é da sua inteira responsabilidade. O Abbott renuncia qualquer responsabilidade quanto a lesões ou danos resultantes da utilização dos Websites do Abbott ou do conteúdo contido nos mesmos.

Os websites do Abbott, o conteúdo dos mesmos e os produtos e serviços fornecidos ou disponibilizados através dos websites do Abbott são fornecidos numa base "tal como estão" e "conforme disponíveis", com todos os erros inerentes. Em circunstância alguma deve o Abbott ou os seus fornecedores ou respectivos diretores,funcionários ou agentes (doravante "partes do Abbott"), ser responsabilizados por quaisquer danos de qualquer tipo, ao abrigo de qualquer teoria jurídica, decorrente ou relacionada com a sua utilização ou incapacidade de utilização dos websites do Abbott, o conteúdo dos mesmos, quaisquer serviços fornecidos nos websites do Abbott ou através dos mesmos, ou qualquer site associado, incluindo quaisquer danos especiais, indiretos, punitivos, acidentais, exemplares ou consequentes, incluindo, sem limitação, lesões, perda de lucros ou danos resultantes de atraso, interrupção do serviço, vírus, eliminação de ficheiros ou comunicações eletrónicas, ou erros, omissões ou outras imprecisões nos websites do Abbott ou conteúdo dos mesmos, independentemente de ter ocorrido ou não negligência por parte do Abbott e independentemente do Abbott ter sido ou não alertado para a possibilidade de tais danos. 

O utilizador concorda que, não obstante a existência de qualquer lei aplicável em contrário, não poderá apresentar qualquer reclamação ou ação resultante de ou relacionada com os Websites do Abbott ou estes Termos e Condições depois de decorrido um período superior a um (1) ano após a respetiva reclamação ou ação. Tenha em atenção que se podem aplicar avisos legais adicionais, declarações de exoneração de responsabilidade e outros termos e condições aos websites do Abbott.

Condições Gerais

O utilizador concorda que estes Termos e Condições e a Política de privacidade descrevem na íntegra o acordo celebrado entre o utilizador e o Abbott no que concerne a respetiva matéria. Os Websites do Abbott foram criados e são utilizados ao abrigo da legislação do Estado de Illinois. 

A legislação do Estado de Illinois regerá os termos estipulados nestes Termos e Condições, na medida em que a legislação do Estado de Illinois não seja suplantada por legislação obrigatória aplicável, por exemplo, legislação de defesa do consumidor que se aplique ao utilizador. Se um tribunal da jurisdição competente deliberar que qualquer disposição destes Termos e Condições é inválida ou inaplicável, o utilizador concorda que as restantes disposições destes Termos e Condições permanecerão plenamente em vigor.