REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SUPORTE AO PACIENTE MYFREESTYLE

1. OBJETIVO

O MyFreeStyle é um programa de fidelidade do sistema FreeStyle Libre (“Programa MyFreeStyle” ou “Programa”), para suporte ao paciente relacionado ao sensor FreeStyle Libre 2 Plus, promovido pela Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. (“Abbott”).

O Programa tem como objetivo incentivar o acompanhamento da saúde, oferecer conteúdo educacionais, bem-estar e benefícios, como descontos e acúmulo de pontos, conforme as condições deste Regulamento.

A comercialização dos produtos não é realizada diretamente pela Abbott, mas por meio de parceiros autorizados.

As informações que você recebe como consequência da sua participação no Programa MyFreeStyle não se destinam a, nem deverão ser consideradas como, ou de qualquer modo, contendo orientação médica de qualquer natureza.

Vale destacar ainda que este Programa não se destina ao diagnóstico de quaisquer condições médicas. Os participantes devem estar cientes de que este Programa não substitui a orientação que você recebe de um profissional médico ou da orientação que você, como um profissional da saúde, dá aos seus pacientes.

2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

A participação no Programa MyFreeStyle está sujeita aos termos do presente Regulamento, bem como o aceite aos Termos de Uso e à Política de Privacidade descritos no site do FreeStyle Libre.

O cadastro no Programa MyFreeStyle implica na aceitação total pelo participante das condições descritas neste Regulamento, cuja versão atualizada estará sempre disponível no site https://www.freestyle.abbott/pt-br/legal/myfreestyle-terms-and-conditions. O cadastro no MyFreeStyle será permitido somente para os participantes que possuam 18 anos de idade ou mais ou pelos seus responsáveis legais.

Após confirmação do cadastro, o participante receberá uma mensagem eletrônica por e-mail ou SMS, informada no momento do cadastro, confirmando o seu cadastro no Programa MyFreeStyle.

2.1 Dados necessários e obrigatórios 

Para participar do Programa, o participante concorda em fornecer os seguintes dados:

• SOU USUÁRIO/PACIENTE OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA
• NOME
• SOBRENOME
• CPF
• E-MAIL
• TELEFONE CELULAR COM DDD
• DATA DE NASCIMENTO

2.2 Dados opcionais não obrigatórios

São destinados para fins de promover uma experiência mais personalizada conforme seu tipo de diabetes, bem como podem participar de ações exclusivas conforme sua localização ou data de aniversário caso a Abbott faça alguma ação especial.

Abaixo a relação dos dados opcionais:

·       CEP

·       TIPO DE DIABETES

·       COMO VOCÊ TRATA SEU DIABETES

·       POSSUI SUBSÍDIO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO SEU MUNICÍPIO PARA OBTER O SENSOR FREESTYLE LIBRE? 

3. PRIVACIDADE DE DADOS

O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da Abbott, disponível nos canais oficiais. A Abbott está comprometida a proteger sua privacidade. Compreendemos a importância da privacidade para os nossos clientes e participantes do Programa MyFreeStyle. Assim, antes de se cadastrar e acessar o Programa MyFreeStyle recomendamos que leia e examine atentamente tal política.

Se você tiver dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, se quiser exercer seus direitos nos termos da lei, ou se não quiser participar de futuras comunicações de negócio ou do Programa da Abbott em particular, entre em contato conosco pela central de relacionamento da Abbott Diabetes Care por meio do telefone 0800 703 0128, ou enviando um e-mail para a DPO Abbott e-mail privacybrasil@abbott.com.

4. PRODUTOS PARTICIPANTES

PRODUTOS PARTICIPANTES PROGRAMA MYFREESTYLE: SENSOR FREESTYLE LIBRE 2 PLUS.

5. REGRAS DE PONTUAÇÃO

• Cada transação elegível de 1 (um) sensor gera 100 pontos.
  
  
• Para fins de pontuação, serão considerados até 3 (três) sensores por participante a cada período de 30 (trinta) dias. Pontuações acima desse limite não serão consideradas.
  
  
• Não há quantidade mínima de transações para geração de pontuação.
  
  
• Para manter os pontos ativos, o participante deve gerar ao menos 1 (uma) pontuação a cada 90 (noventa) dias. Caso contrário, toda a pontuação acumulada será zerada.
  
  
• Somente serão elegíveis para pontuação as transações realizadas após a confirmação do cadastro no Programa. Transações anteriores não serão consideradas.
  
  
• A pontuação será considerada válida exclusivamente após o envio de comunicação oficial (e-mail ou SMS) contendo:
  
  • confirmação da transação
  • quantidade de pontos atribuídos
     
• A pontuação somente será considerada válida após o envio da comunicação de confirmação por e-mail ou SMS. A ausência desse envio implica na não validação da pontuação, independentemente de eventual realização da transação.
  
  
• O prazo para validação da pontuação é de até 10 (dez) dias úteis após a transação.
  
  
• Trocas de produtos, bem como sensores obtidos gratuitamente por resgate, não geram nova pontuação.

6. BENEFÍCIOS

6.1 Acúmulo e Resgate

• Ao atingir 1.200 pontos, o participante poderá resgatar 1 sensor FreeStyle Libre 2 Plus sem custo
• O resgate implica no zeramento da pontuação acumulada

6.2 Descontos Progressivos

Os descontos são aplicados automaticamente conforme o acúmulo de pontos, sem necessidade de resgate:

Os pontos continuam acumulando mesmo após a concessão do desconto.

7. CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE PONTUAÇÃO

7.1 Compras em canais online (sites ou aplicativos de parceiros) 

O participante deverá inserir seu CPF no campo indicado como “Desconto de Laboratório” (ou equivalente) durante o processo de checkout, antes da finalização da transação.

Após a inserção do CPF, o sistema poderá, quando aplicável, atualizar automaticamente o valor do produto conforme os benefícios disponíveis no momento (como descontos ou resgates).

Mesmo que não haja benefício disponível no momento da transação, o CPF deverá ser obrigatoriamente informado para permitir o registro da transação e posterior pontuação.

7.2 Compras em lojas físicas parceiras

O participante deverá solicitar no momento do atendimento que a transação seja registrada no Programa MyFreeStyle por meio da solução de benefícios disponível na loja (PBM Funcional), informando seu CPF para identificação.

Após a inserção do CPF, o valor do produto poderá ser atualizado automaticamente conforme os benefícios disponíveis no momento.

Mesmo que não haja benefício disponível, o CPF deverá ser informado para garantir o registro da transação e a elegibilidade para pontuação.

O sistema do Programa MyFreeStyle é independente do sistema da loja, podendo ser solicitado ao participante informar seu CPF mais de uma vez durante o atendimento antes da finalização da transação no caixa.

7.3 Condição geral obrigatória

É de responsabilidade exclusiva do participante seguir corretamente os procedimentos acima para garantir a elegibilidade da transação para pontuação.

Para que a transação seja elegível à pontuação, é obrigatório que:

• O participante deve informar seu CPF em todas as compras, tanto em lojas físicas quanto online
• A identificação deve ocorrer no momento da compra
• A não inserção do CPF:
  • impede o registro da transação nos sistemas
  • impossibilita inclusão da pontuação

As transações devem ser finalizadas conforme os procedimentos definidos pelos parceiros.

• A não inserção do CPF:
  • impede o registro da transação nos sistemas
  • impossibilita inclusão da pontuação

8. USO DOS BENEFÍCIOS

Os descontos decorrentes da participação no Programa MyFreeStyle estarão disponíveis nas farmácias credenciadas.

• Os benefícios são pessoais e intransferíveis
• Não são cumulativos com outras promoções, vouchers ou cupons
• O uso está condicionado às regras informadas na comunicação de liberação (e-mail/SMS)

9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

A Abbott não se responsabiliza por:

• indisponibilidade de produtos nas lojas
• falhas operacionais ou de sistema dos parceiros
• erros no processo de registro realizados fora das condições definidas

As informações fornecidas pelos parceiros devem seguir este Regulamento, prevalecendo sempre este documento.

É de inteira responsabilidade do participante o fornecimento de informações verdadeiras, e que estejam de acordo com sua documentação (caso aplicável).

É de responsabilidade do participante garantir que seus dados de contato, incluindo e-mail e telefone celular, estejam corretos e atualizados, sendo estes os canais oficiais de comunicação do Programa.

A manutenção de dados atualizados é de responsabilidade exclusiva do participante. Em caso de alteração dos dados fornecidos, o participante deverá contatar a central de relacionamento da Abbott Diabetes Care por meio do telefone 0800 703 0128 ou acessar o site https://www.freestyle.abbott/pt-br/myfreestyle preencher novamente as informações mantendo o CPF que deseja alterar os dados. 

Não se responsabilizando a Abbott por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo participante.

10. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO

O participante poderá cancelar sua participação no Programa MyFreeStyle a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com a central de relacionamento Abbott Diabetes Care por meio do telefone 0800 703 0128, ou enviando um e-mail para a DPO Abbott e-mail privacybrasil@abbott.com .

Caso a Abbott identifique qualquer divergência ou impropriedade nas informações prestadas pelo participante, a Abbott reserva-se no direito de (i) notificar o participante e/ou a farmácia credenciada sobre a referida divergência ou impropriedade; e (ii) encerrar os seus respectivos cadastros após o envio de comunicação ao participante e/ou à farmácia credenciada.

O participante poderá ser excluído do Programa MyFreeStyle, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento, aos Termos de Uso ou à legislação nacional em vigor. A Abbott poderá excluir participantes em caso de:

• fraude
• informações incorretas
• uso indevido dos benefícios

11. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

O Programa MyFreeStyle permanecerá vigente por prazo indeterminado e poderá ser alterado ou suspenso a qualquer momento pela Abbott, obrigando-se a comunicar os participantes com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias via e-mail, canal de comunicação usual do Programa. Nesse período, o participante poderá usufruir seus prêmios e benefícios. Após tal período, o Programa estará definitivamente encerrado, sendo que os prêmios que fazem parte do Programa não resgatados serão cancelados. O participante desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Abbott em razão da suspensão ou encerramento do Programa.

12. LOJAS CREDENCIADAS

A lista de farmácias credenciadas poderá ser consultada pelo participante por meio de contato gratuito com a nossa central de atendimento por meio do telefone 0800 703 0128 ou acessar o site https://www.freestyle.abbott/pt-br/cost-and-coverage.html .

A Abbott tem e terá durante toda a vigência do Programa MyFreeStyle total discricionariedade para credenciar ou descredenciar farmácias e drogarias.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

NÃO SERÃO ACEITAS PARTICIPAÇÕES POR QUAISQUER OUTROS MEIOS QUE NÃO OS PREVISTOS NESTE REGULAMENTO.

Os descontos concedidos como consequência do Programa MyFreeStyle não são cumulativos com outros benefícios de cupons ou vouchers existentes da loja parceira ou que venham a ser criados.

Tabela resumo com a dinâmica de pontuação, número de sensores necessários e benefícios concedidos:

A Abbott não se obriga a manter quaisquer benefícios de modo permanente ou contínuo, podendo interromper ou alterar as condições deste regulamento ou do Programa MyFreeStyle a qualquer tempo.

A Abbott declara que respeita e não interfere na autonomia, independência e liberdade do profissional de saúde na prescrição da terapia adequada a seus pacientes e que, nenhum tipo de incentivo, vantagem ou benefício é concedido ao Profissional de Saúde prescritor pela participação de seus pacientes no Programa MyFreeStyle.

Este Regulamento se aplica a todos os canais de comunicação e transações do Programa MyFreeStyle em todo o território brasileiro.